Advocacia corporativa e sua influência nas mudanças legislativas foi tema de evento do Mês da Advocacia
21.08.19 | Advocacia
Com o objetivo de preparar o advogado corporativo para as recentes mudanças legislativas no país, a Comissão Especial da Advocacia Corporativa da OAB/RS (CEAC) promoveu, na segunda-feira (19/08), o evento “Advocacy: Advocacia como Agente de Transformação Legislativa”.
A secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Fabiana da Cunha Barth, abriu o evento, destacando o esforço da OAB/RS para integrar todas as áreas da advocacia: “A gestão do presidente Breier tem buscado tratar todas as áreas do direito como uma advocacia una. A advocacia corporativa sofre com isso, pois existe ainda o estigma de que o único advogado que existe é aquele de balcão. Nós exercemos a advocacia na sua plenitude de diversas formas, seja no consultivo, no corporativo, no assessoramento jurídico, enfim, a advocacia é uma, e é papel da OAB/RS reunir todas essas áreas e, como aqui, através das comissões desempenhar um bom trabalho em favor da advocacia e da cidadania”, afirmou Fabiana.
A presidente da CEAC, Ana Carolina Tavares Torres, salientou sua experiência em Brasília, atuando diretamente na aprovação da MP da Liberdade Econômica. “Costumamos dizer que o advogado atua muito na “febre” e não na “doença”. Temos a legislação e atuamos em suas consequências, porém com a atividade de lobby percebemos a possiblidade de atuar na doença. Mudar a legislação específica e a partir daí desenvolver uma nova sociedade. É o advogado trabalhando diretamente na mudança legislativa”, explicou Ana Carolina.
O deputado federal, Jerônimo Goergen, foi o primeiro palestrante da noite. O parlamentar falou sobre a Medida Provisória 881/19, a MP da Liberdade Econômica, aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados e que será votada esta semana pelo Senado Federal.
Algumas mudanças que o texto propõe são: abre e fecha automático de empresas, libera pessoas físicas e empresas para iniciarem negócios de baixo risco sem a autorização do governo, carteira de trabalho eletrônica, libera o trabalho aos domingos e feriados, extingue os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.
Para Goergen, relator da MP, as mudanças propostas vão gerar empregos e diminuir a burocracia: “Considero essa medida um avanço importante para o país, vamos conseguir a desburocratização e simplificação, principalmente para os pequenos e médios empreendedores com a diminuição da presença do Estado”, avaliou o parlamentar.
O ponto mais polêmico da MP foi a liberação do trabalho aos domingos e feriados. Goergen afirmou que a medida não obriga ninguém a trabalhar no domingo, mas abre a possibilidade: “Hoje, por exemplo, no Vale dos Vinhedos, região forte do nosso turismo, a vinícola não pode abrir no domingo. O que acontece na prática é que ela abre para atender os turistas e paga multas por isso. Então agora a empresa vai ter a segurança jurídica de atuar e gerar renda”, explicou o deputado.
O segundo palestrante foi o diretor corporativo de Recursos Humanos da Thyssenkrupp, Adilson Sigarini, abordando o aspecto trabalhista e as modificações sociais: “Vivemos uma grande transformação tecnológica, social e política que considero, apesar da crise, positiva para o país. Mudanças legislativas acontecendo muito rapidamente, e isso inclui fortemente os advogados. Vocês fazem parte, tanto da formulação dessas mudanças legislativas, quanto da implantação dessas medidas”, destacou Sigarini.
De acordo com o palestrante, essas várias minirreformas geram competitividade e aumentam empregos, ampliando inclusive o leque da advocacia. “Uma parte das reformas está sendo adotada pelas empresas, mas ainda existem muitas medidas que não estão sendo implantadas, dessa forma o advogado corporativo é essencial para orientar a empresa sobre como se apropriar dessas mudanças com segurança jurídica. Ou seja, há muita oportunidade para os advogados contribuírem com as empresas”, reforçou Sigarini.
A última palestra da noite foi do sócio diretor da empresa Foco Assessoria e Consultoria, Luís Henrique Cidade, que relatou o dia a dia do seu trabalho, atuando como lobista em Brasília. “O lobby no Brasil é visto de uma maneira muito pejorativa, mas nós trabalhamos de forma legal e obedecemos a legislação. Trabalhamos identificando e monitorando políticas, identificando interlocutores no legislativo e executivo, na elaboração de documentos com interface com os advogados, assessoria na elaboração de peças legislativas, análise de cenários, marcação de agenda com autoridades, estratégias de ação, etc.”, elencou Cidade.
O palestrante falou sobre a diferença de lobby e advocacy: “No lobby você influencia diretamente o agente legislativo ou executivo, no advocacy você influencia a opinião pública para que ela influencie os legisladores e governantes para mudanças. Hoje, a grande maioria dos profissionais que atuam com lobby são advogados, justamente por esse papel técnico jurídico capaz de influenciar legisladores. Quanto mais você aliar argumentos técnicos com exemplos práticos, mais chances tem de ter êxito”, destacou Cidade.
Durante o evento o ex-presidente da CEAC, Marcos Fraga, foi homenageado com a entrega de uma placa pelos relevantes serviços prestados à comissão. A mesa do evento foi composta ainda pelo vice-presidente da CEAC, Marcos Pedroso.
Texto e fotos: Evelyn Berndt
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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Fonte: OAB/RS