OAB/RS defende Combate a Homofobia
17.05.19 | Advocacia
O Brasil registrou 8.207 assassinatos de pessoas LGBTI durante o período de 1963 até 2018. Somente no ano passado foram registrados 445 assassinatos, ou seja, uma vítima a cada 19 horas. Os números são do Grupo Gay da Bahia, que é uma referência quando o assunto é a coleta de estatísticas sobre assassinatos de homossexuais e pessoas trans no Brasil, mas que não são dados oficiais.
A data foi escolhida porque, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Ficou reconhecido que este comportamento é apenas um traço da personalidade, não um distúrbio da mente.
Em 2018, após 28 anos, a OMS lançou uma nova edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e, nela, a transexualidade – até então entendida como "transtorno de identidade de gênero", deixa de ser uma "doença mental", mas continua incluída no catálogo como "incongruência de gênero". O dia não marca apenas a luta dos homossexuais (gays e lésbicas) e/ou bissesxuais, mas também da população trans (travestis, transexuais e homens trans) que enfrentam os maiores desafios por viverem no Brasil, um dos países mais intolerantes do mundo. Salienta-se que o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75,5 anos (IBGE, 2016).
No Brasil, a LGBTfobia não é crime. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o julgamento da ADO 26 – que avalia se a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser considerada crime – e deve retomá-lo no próximo dia 23.
O Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, alerta que os índices de violência ainda são altos e reitera que a sociedade precisa, cada vez mais, demonstrar respeito e igualdade: “Precisamos avançar nas pautas que dizem respeito a proteção e direitos a população LGBTI. Existem relatos na advocacia, por exemplo, de colegas que são alvos de humilhação pela questão da orientação sexual. Precisamos combater todo e qualquer preconceito”, afirma. “A seccional gaúcha é contra qualquer conduta de violência e de ódio. A Entidade está disposta a auxiliar no quer for necessário”, completou.
Para a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero (CEDSEG), Gabriela Lorenzet: “Apesar de todos os avanços alcançados nos direitos da população LGBTI, o dia 17 de maio não é uma comemoração. A data serve para a conscientização do preconceito sofrido diariamente por gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e homens trans na nossa sociedade”, disse. Gabriela também ressalta que: “A criminalização da LGBTfobia é essencial, visto que não existem dados oficiais no Brasil sobre, porque, quando um LGBT chega à delegacia, o que foi feito contra ele é enquadrado como um crime comum. Não há como fazer uma política pública eficiente para enfrentar esse preconceito desta forma", chamou a atenção.
O vice-presidente da CEDSEG, Fabrício Marquezin Covcecich, por sua vez, ressalta a importância da Ordem Gaúcha na luta pelos direitos da população LGBTI, seja na participação ativa junto às atividades sociais realizadas no Estado do Rio Grande do Sul, seja na realização de atividades internas de qualificação profissional – em parceria com a ESA – com o objetivo de aprimorar os conhecimentos técnicos dos operadores do direito nesse tema, visando à efetivação dessas garantias constitucionais junto aos Tribunais do país. Para Covcecich: “A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero, em parceria com a Escola Superior da Advocacia, tem cumprido com o seu dever institucional e constitucional de promover as garantias da população LGBTI, estando ao lado da sociedade e de mãos dadas com as advogadas e advogados que, cada vez mais qualificados, batem às portas do Poder Judiciário e dos demais Órgãos Públicos para garantir a efetivação desses direitos”, assegurou.
Texto: Joao Vítor Pereira
Arte: Rafael Martins
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287-1821/1867
