OAB/RS apoia o Projeto de Lei que propõe a criação de Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
23.04.19 | Advocacia
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, visitou, hoje (22), o gabinete do Deputado Estadual, Tenente Coronel Luciano Zucco. O encontro foi marcado para que o parlamentar pudesse apresentar ao dirigente da seccional o Projeto de Lei 73/2019, que intenciona dar resposta imediata à questão de crianças e adolescentes desaparecidos.
Segundo dados da Polícia Civil do RS, cerca de 15 crianças e adolescentes desaparecem por dia no Rio Grande do Sul e, ainda, cerca de 12,6 mil crianças e adolescentes desapareceram no Estado entre os anos de 2015 até abril de 2018.
Para Breier, o projeto apresentado pelo deputado merece todo o apoio da Ordem gaúcha, pois, além de encontrar respaldo estatístico, carece de políticas públicas por parte do Estado. “Esse é um projeto cidadão. Uma das principais bandeiras da Ordem é a de representatividade da cidadania, exemplo disso é o projeto institucional chamado OAB Vai à Escola. Por isso, afirmo que podem, sim, contar com o nosso apoio. Esse é um tema que não podemos ter, sob circunstância alguma, a carência de olhar estatal”, pontuou Breier.
“É fundamental que possamos nos valer da tecnologia já desenvolvida no País e também utilizada em outros países para evitarmos a cooptação desses menores, seja pelo tráfico, seja até mesmo pela exploração sexual”, asseverou o presidente da OAB/RS.
Zucco explicou, então, a proposta de criação do Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vinculado ao Instituto-Geral de Perícias do Estado, que será responsável pela coleta de imagens de reconhecimento facial no momento da confecção da carteira de identidade. “O apoio da OAB/RS é fundamental para o desenvolvimento de qualquer projeto de impacto social”, sinalizou o deputado.
“A proposta consiste em utilizar os meios já existentes, não só para o controle de veículos, mas também com natural evolução para a proteção da infância e da juventude e, em um futuro próximo, alertando os órgãos de segurança quanto à iminência de cometimento de crimes por criminosos foragidos e contumazes”, explica Zucco no Projeto de Lei 73/2019.
O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, João Darzone, reiterou a importância de a Ordem acompanhar projetos de relevância para a sociedade gaúcha: “A criança e o adolescente representam um bem jurídico sagrado e devem ser diretrizes de atuação estatal permanente”, pontuou Darzone. “Vamos acompanhar essa pauta junto à Comissão da Criança e do Adolescente”
Também participaram da reunião: o membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Luciano Medeiros, e os assessores parlamentares Alexandre Aragon e Leandro Sonne.
Fonte: OAB/RS