Breier encaminha com secretário estadual da Fazenda demanda da advocacia gaúcha que envolve precatórios e RPVs

18.03.19 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve reunido, na tarde desta sexta-feira (15), com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso. No encontro realizado na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre, Breier encaminhou uma pauta, envolvendo os protocolos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.

Segundo relatos de advogados e advogadas de diferentes subseções, estaria sendo colocada em prática uma nova dinâmica de recebimento nas unidades regionais da Secretaria Estadual da Fazenda. “Fomos procurados por presidentes de subseções, registrando o descontentamento com uma dificuldade da advocacia no encaminhamento de protocolos em comarcas de interior”, explicou.

A queixa da advocacia reside no impedimento de se realizar o protocolo no interior, necessitando o envio pelo correio diretamente para a capital do Estado. “Isso representa mais custos e também um tempo maior de procedimentos”, destacou Breier.

O secretário estadual da Fazenda destacou que não existe uma orientação para alteração nos procedimentos de recebimento dos protocolos de RPVs e Precatórios. O que ocorreu foi uma alteração no local de destino, que agora passa a se concentrar na Secretaria da Fazenda, e não em diferentes órgãos do governo estadual.

A partir da demanda encaminhada pela OAB/RS, a Secretaria Estadual da Fazenda garantiu que vai averiguar o que está ocorrendo. “Estamos solicitando a manutenção do protocolo regionalizado. Acreditamos que isso será mantido”, salientou Breier. Ele esteve acompanhado da secretária geral-adjunta, Fabiana Barth, e do integrante da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS Telmo Schorr.

PROCESSO ELETRÔNICO NOS PRECATÓRIOS

O encontro na Sefaz foi a oportunidade de a OAB/RS sugerir a implantação do processo eletrônico nos precatórios. Segundo Telmo Schorr, a digitalização dos processos representará um ganho para todos os envolvidos. “Isso garantirá mais transparência, agilidade e resolução de históricos impasses”, salientou Schorr.

Schorr destacou o programa Compensa-RS, que permite a compensação de débitos inscritos com dívida ativa e com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul. Contudo, essa morosidade e lentidão na hora de definir o encontro de débitos e créditos vêm afastando muitos gaúchos interessados em fazer uso do Compensa-RS. “Se tivermos os precatórios de forma eletrônica, esse encaminhamento se dará de forma mais ágil. E o Estado tem muito interesse, pois poderá reduzir sua dívida ativa. A advocacia poderá atender com maior efetividade os seus clientes”, frisou Schorr. A Sefaz se comprometeu em estudar o assunto, para verificar a viabilidade de acelerar essa iniciativa.

UNIDADE DE GUAÍBA

No encontro, o secretário estadual da Fazenda confirmou o fechamento da unidade da Receita Estadual de Guaíba, os atendimentos devem ser realizados em Porto Alegre. A alegação é a otimização do uso dos recursos públicos e melhoria de eficiência na gestão.

A OAB/RS defendeu que o encerramento desses atendimentos prejudicará vários municípios, e milhares de pessoas serão afetadas, fazendo com que ocorra um maior deslocamento até a capital gaúcha. Segundo a Sefaz, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), em Porto Alegre.

Fonte: OAB/RS