OAB/RS repudia projeto de Lei que acaba com cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições

01.03.19 | Advocacia

A OAB/RS apoia a nota emitida nesta quarta-feira (28) pelo Conselho Federal da OAB e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A nota repudia o projeto de Lei, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), que tem por objetivo revogar a cota mínima de 30% de candidatas nas eleições para os cargos proporcionais.

O projeto do senador baiano, que foi lido na sessão plenária, na terça-feira (26), e que começou a tramitar na casa, tenta extinguir o § 3º do Art. 10 da Lei 9.504/97, que determina a cota de gênero de pelo menos 30% das vagas para as candidaturas de cada sexo, o que garante pelo menos 30% de mulheres entre as candidatas nas eleições.

“Nossa entidade assevera o repúdio ao Projeto de Lei. A cota de gênero de pelo menos 30% das vagas para candidaturas de cada sexo se faz necessária, pois a desigualdade de gênero é um fenômeno social e cultural que, infelizmente, ainda é uma realidade em nosso país. Precisamos ampliar a participação das mulheres na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, ressaltou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

“Tomo, por exemplo, a nossa seccional, que, desde 2007, tem a presença de mulheres na composição dos nossos cargos diretivos. Esse entendimento foi crescendo até culminarmos, em 2018, na aprovação da proposta, que defende a composição de uma maior proporcionalidade de gênero nos cargos diretivos da OAB. Aprovamos a redação do artigo 131 do Regulamento Geral e a inserção de dois novos artigos (156-B e 156-C), de modo que só é admitido o registro de chapas que atendem ao mínimo de 30% e ao máximo de 70% para candidaturas de gênero”, ressaltou Breier.

As entidades repudiam a tentativa de alterar a medida, que já demonstrou a sua efetividade e importância. O resultado das eleições de 2018 corrobora a eficácia da ação afirmativa, pois, de um total de 193 países monitorados pela Inter-Parliamentary Union, o Brasil saiu da 153ª posição de 2014 para a 132ª colocação no ranking mundial de representação feminina no parlamento. A representatividade das parlamentares passou para 15% da Câmara dos Deputados e 16,04% do Senado Federal, superando os indicadores das eleições de 2014 (9,9% da Câmara dos Deputados; e 14,8% do Senado Federal).

A cota de gênero nas eleições significa a consolidação de um avanço necessário, e o aprimoramento do regime democrático brasileiro.

Confira a nota do Conselho Federal da OAB e do IAB aqui.

Fonte: OAB/RS