Lamachia recebe representantes de TCEs para tratar de parcerias na área da educação
23.11.18 | Advocacia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (21) o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que também coordena o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
A visita de caráter institucional que abordou temas comuns às instituições, além de parcerias para a área de educação.
“São temas de enorme relevância para toda a sociedade e a OAB, como voz constitucional do cidadão, tem satisfação em poder contribuir, especialmente quando falamos de algo tão importante, como a educação”, afirmou Lamachia.
“Tivemos a oportunidade de entregar ao presidente Lamachia nosso plano de gestão e um livro sobre uma de nossas principais ferramentas que é o Marco de Medição de Desempenho – MMD. Tratamos também da PEC 22/2017, que tramita no Senado, e propõe criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Conta”, afirmou Fábio Nogueira.
A PEC amplia a participação da área técnica na composição dos Tribunais de Contas, torna mais rígidos os critérios de investidura aos cargos de conselheiros e ministros do TCU, além de regrar quarentenas e fixar limitadores de acesso para condenados em segunda instância, em similaridade à Lei da Ficha Limpa.
Cezar Miola apresentou uma proposta de parceria entre a OAB e a Atricon e o Instituto Rui Barbosa para juntos realizarem uma campanha de aproximação dos Tribunais de Contas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Atualmente o Brasil possui aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, conforme a PNAD Contínua (2017). Já na faixa de zero a 3 anos, há cerca de 8 milhões de crianças não atendidas em creches.
“Nosso entendimento é de que é preciso buscar a concretização daqueles dispositivos da Constituição que dizem a educação é dever do Estado, da sociedade da família. Criança e adolescente devem ser tratados como prioridade. Portanto, resolvemos procurar organizações da sociedade, com representatividade e legitimidade possam, com suas forças, ajudar neste processo”, explicou Miola.
