OAB/RS participará de audiência pública sobre garantia dos direitos da pessoa idosa

01.10.18 | Advocacia

A OAB/RS, a partir da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa, irá participar da “Audiência Pública Garantias dos direitos da pessoa idosa: estratégias, políticas e práticas”. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (1º), a partir das 13h30min, no Auditório Osvaldo Stefanello do Palácio da Justiça (Praça da Matriz, 55, 6º andar).

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirma que o trabalho desempenhado pela comissão tem grande relevância para a advocacia e para a cidadania: “A luta pela garantia dos direitos dos idosos é fundamental. No Rio Grande do Sul, infelizmente, temos apenas duas delegacias voltadas aos idosos, uma em Porto Alegre e outra em Santa Maria”, chamou a atenção. “A Ordem gaúcha vem buscando debater e procurar soluções a partir de audiências públicas e um debate sobre a segurança jurídica dos idosos”, concluiu. 

A Ordem gaúcha promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de debater e buscar mecanismos para a efetividade da tramitação preferencial de processos de idosos. Na ocasião, representantes de todos os Tribunais do Rio Grande do Sul estiveram presentes. O presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa, Cristiano Lisboa Martins, destaca que o trabalho desempenhado gera frutos: “O que debatemos naquela Audiência foi fundamental para que chegássemos à Audiência da próxima segunda-feira, pois todo o trabalho começou ali”, apontou.

Na ocasião, a Ordem gaúcha levará quatro proposições voltadas aos direitos da pessoa idosa que são: a divulgação didática das informações sobre as políticas públicas de saúde e assistência social disponíveis para o atendimento das demandas da pessoa idosa, com a indicação de informações didáticas de acesso, telefones e endereços úteis; a elaboração de estudo técnico orientativo, visando ao aprimoramento dos procedimentos cartorários pertinentes à avaliação do consentimento da vontade da pessoa idosa outorgante de procurações, visando a prevenir a violência contra a pessoa idosa; a elaboração de estudos técnicos visando à efetividade da tramitação preferencial dos processos judiciais envolvendo a pessoa idosa, assim como a divulgação de informações atualizadas sobre a quantidade de processos em tramitação no Rio Grande do Sul e prazos de efetivação da prestação jurisdicional; e a elaboração de recomendações ao Governador do Rio Grande do Sul para a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento da pessoa idosa em todo o Estado do Rio Grande do Sul ou, no mínimo, para a implantação de cartórios exclusivos e especializados no atendimento da pessoa idosa, com treinamento específico e qualificação na área da assistência social.

Fonte: OAB/RS