Futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado, diz TRT-12

05.09.18 | Trabalhista

Em 2013, o atleta teve uma lesão permanente no olho direito após tomar uma bolada no rosto, durante um treino coletivo da equipe.

 

Futebol é uma profissão com grande risco de acidentes e por isso não é inesperado que haja uma lesão séria. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão que condenou um clube de futebol a pagar 20 mil reais em danos morais e materiais a um jogador que hoje atua na Geórgia. Em 2013, o atleta teve uma lesão permanente no olho direito após tomar uma bolada no rosto, durante um treino coletivo da equipe.

O clube já havia sido condenado em janeiro deste ano, por decisão da juíza da 1ª Vara de Criciúma Janice Bastos, e apresentou recurso ao TRT-12, pedindo a extinção da pena. Segundo a defesa, o acidente foi um caso fortuito, sem qualquer culpa ou omissão do Criciúma, o que deveria afastar a responsabilidade jurídica da empresa e o dever de reparação. No julgamento, contudo, os desembargadores da 5ª Câmara ponderaram que o raciocínio não deve ser aplicado a profissões em que há um alto risco de acidentes para o trabalhador, como é o caso dos atletas de futebol. Nessa situação, a responsabilidade da empresa sobre os acidentes passa a ser objetiva, ou seja, independe de eventual culpa ou omissão do empregador.

 “O risco é inerente à profissão”, observou em seu voto a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, que atuou como relatora do processo. “Tanto que o artigo 45 da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) prevê a obrigação da empregadora de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, pois os atletas de futebol estão mais sujeitos a acidentes do que outros trabalhadores em atividade distinta”, completou.

A magistrada lembrou, ainda, que a aplicação da responsabilidade objetiva nesse tipo de situação também é referendada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e decidiu assim manter a condenação da primeira instância, cujo valor considerou justo. O voto foi acompanhado por unanimidade no colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Processo 0002923-10.2015.5.12.000

 

Fonte: Conjur