Aplicativo Contra o caixa 2 começa a receber denúncias de abuso eleitoral

23.08.18 | Advocacia

Com o início oficial da campanha eleitoral, a população pode se envolver no processo muito antes do voto e para além dele.

Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial Contra o caixa 2 para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi um avanço para coibir a prevalência do poder econômico no processo eleitoral do país.

O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs e permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. As denúncias podem ser feitas por meio de relato escrito, com a opção de envio de imagens, vídeos e áudios para a formação das provas contra as irregularidades.

“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. As últimas conquistas como a lei da ficha limpa, a proibição de financiamento eleitoral por empresa e a proibição de doações ocultas foram avanços valiosos. Mas temos de evoluir muito mais”, diz o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

“O desejo da sociedade por mudanças tem se manifestado nas ruas, na imprensa e nas redes sociais. Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade. O aplicativo é uma ferramenta para contribuir com a supervisão do pleito”, acrescentou Lamachia.

A ferramenta criada pela OAB colocou o eleitor em outro patamar, dando a ele o poder de interferir não somente no resultado da eleição, mas no processo eleitoral como um todo.

Em 2016, primeira eleição em que o aplicativo esteve ativo, a Ouvidoria-Geral da OAB contabilizou 723 denúncias enviadas por meio do aplicativo. Destas, 215 traziam mídias anexadas como base comprobatória da denúncia. Do total, 496 manifestações (68,18%) passaram pela primeira triagem da Ouvidoria, quando são visualizados elementos mínimos para o prosseguimento da denúncia.

Vote Consciente

A OAB/RS lançou uma campanha chamada Vote Consciente. O projeto, em âmbito regional e nacional, tem por objetivo promover a conscientização dos eleitores sobre a importância do voto, bem como subsidiá-los de informações para que possam fazer uma escolha segura nas urnas no próximo pleito.

Em seu escopo, estão previstas ações para combater o compartilhamento de fake news pelos advogados gaúchos, a desmitificação do voto nulo e branco, além de proporcionar subsídios para que o eleitor planeje seu voto.

Esse movimento já conta com os seguintes apoiadores: Tribunal Regional Eleitoral, Federasul, Fecomércio, FCDL, Federação Gaúcha de Futebol, lideranças comunitárias, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Sport Club Internacional, Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, veículos de Comunicação do RS, ESPM, Theatro São Pedro.

À frente da iniciativa, estão: o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Paulo Moreira Cardoso de Oliveira e a conselheira seccional Fabiana Barth. A organização do projeto está sob a liderança da equipe de Comunicação Social da OAB/RS.

Os vídeos da campanha estão sendo exibidos em emissoras de TV e nas redes sociais da Ordem. Da mesma forma, emissoras de rádio se colocaram à disposição de rodar mensagens do Vote Consciente. Já está no ar o site que será abastecido com informações nas próximas semanas: www.voteconsciente.org.br.

Veja os vídeos:

Fonte: OAB/RS