A Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Gramado suspendeu todas as audiências previstas para a próxima segunda-feira (28) devido ao Decreto de Situação de Calamidade Pública publicada pela Prefeitura de Gramado, nesta quinta-feira (24). A medida é devido à greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis, que, segundo a prefeitura, está afetando os serviços públicos.
Com a determinação, os prazos processuais dos processos administrativos em tramitação na prefeitura de gramado também ficam suspensos. As medidas durarão até a próxima segunda-feira (28), podendo ser antecipadas ou prorrogadas.
Confira o Decreto em anexo
Fonte: OAB/RS