OAB/RS faz alerta sobre negociação envolvendo perdas econômicas das cadernetas de poupança
11.12.17 | Advocacia
Um possível acordo, envolvendo o recebimento das perdas econômicas das cadernetas de poupança nas décadas de 1980 e 1990, está mobilizando a OAB/RS. Conforme informações divulgadas pela imprensa, foi definido um acerto, cingindo a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação dos Bancos do Brasil (Febraban). Com isso, este texto final deverá ser apreciado em definitivo pelo STF.
A OAB/RS está em alerta, para que os honorários advocatícios sejam respeitados nas ações que ingressaram na Justiça, envolvendo a recuperação desses valores por clientes de bancos. “Dezenas de advogados nos procuraram preocupados com esta situação. Este acordo deverá impactar em todos os processos, coletivos ou individuais. Só que os advogados não estão representados nessa negociação e são diretamente interessados”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier.
Atualmente, tramitam na Justiça mais de um milhão de processos, envolvendo perdas econômicas das cadernetas de poupança nas décadas de 1980 e 1990.
Na sessão do Conselho Pleno da OAB/RS de 30 de novembro, foi deliberado pelo plenário a elaboração de um parecer, já encaminhado ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O ofício número 1934/2017 foi enviado em 4 de dezembro e assinado por Ricardo Breier.
“Temos colegas envolvidos há mais de uma década nesses processos.
Temos de ficar atentos para que os honorários advocatícios sejam respeitados”, concluiu o presidente da Ordem gaúcha.
Em resposta, Lamachia já sinalizou que está em contato com STF para garantir os honorários da advocacia.
