OAB critica emenda da reforma política que permitiria censura na internet

09.10.17 | Advocacia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta sexta-feira (6) emenda da reforma política que poderia permitir censura na internet. Para a entidade, a proposta que permitiria a candidatos solicitarem a retirada de conteúdos considerados ofensivos da internet colocariam em xeque a liberdade de expressão e de imprensa.

Em entrevista à imprensa, Lamachia lembrou que o Marco Civil da Internet já prevê as possibilidades para a retirada de um conteúdo que seja ofensivo à honra e à dignidade da pessoa a partir de decisão judicial. “Não quero dizer que o texto não possa evoluir, mas isso não pode ocorrer desta forma, ainda mais causando limitação à liberdade”, afirmou Lamachia ao jornal Zero Hora.

“Nossa democracia não merece tanto ataque. A emenda inserida no texto da reforma política é uma clara tentativa de impor censura na internet. Tenho condenado o discurso do ódio e a propagação de informações falsas na internet, mas o combate a esses males só pode se dar dentro da lei. Mais uma vez se pretende combater o crime, cometendo outro crise, desta feita contra a liberdade de expressão e de imprensa, em aberto desrespeito ao texto constitucional”, completou.

A medida, proposta pelo deputado Áureo (Solidariedade), prevê a remoção de conteúdos da internet após denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado. A publicação teria de ser retirada do ar em no máximo 24 horas.

Fonte: OAB/RS