OAB/RS promove Audiência Pública sobre Processo Administrativo de Trânsito

18.09.17 | Advocacia

O trânsito é uma realidade que envolve praticamente todos os brasileiros. Seja com veículo próprio, transporte público ou de carona, milhões de cidadãos se envolvem diariamente com o trânsito. Preocupada com questões relativas a esse tema, a OAB/RS, através da Comissão de Direito do Trânsito, realizará uma Audiência Pública do Processo Administrativo de Trânsito. O evento, aberto ao público, acontecerá no dia 18 de setembro (segunda-feira), das 18 às 20 horas na Sala do Conselho Seccional da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110, 14º andar, Centro de Porto Alegre/RS).

A presidente da Comissão de Direito do Transito da OAB/RS, Andréia Scheffer, destaca que já estão confirmadas as presenças de representantes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul), da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) e de outros órgãos envolvidos com a temática: “Estamos trabalhando com três eixos dentro da questão do processo administrativo: transparência, prerrogativa dos advogados e efetivo direito de defesa. Essas são as linhas que vão nortear a audiência”, destaca.

Questões como acesso aos documentos e aos autos do processo administrativo; a intimação dos motoristas; a confirmação de recebimento de autuações; a clareza nos prazos e a participação dos advogados na defesa dos motoristas serão pautas da Audiência Pública. “Em 2014, ainda não tínhamos a nossa Comissão de Direito de Trânsito, e realizamos uma audiência. Daquele evento, conseguimos avançar em algumas demandas”, pontua Andréia Scheffer.

A data escolhida para a realização da Audiência Pública tem duas razões. Em 23 de setembro, se completam 20 anos da criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); de 18 a 25 de setembro deste ano, ocorre mais uma edição da Semana Nacional do Trânsito, com diversas atividades em centenas de municípios brasileiros. “Aproveitamos esse período, pois o tema estará em evidência”, completa.

A expectativa é que um bom público marque presença no evento, em razão do trânsito ser um tema muito presente na rotina das pessoas. Para quem não puder acompanhar presencialmente na sede da OAB/RS, haverá a transmissão on-line pelo site da Ordem gaúcha – www.oabrs.org.br. Desta forma, qualquer cidadão poderá assistir às explanações e, ainda, participar através de questionamentos e sugestões.

Fonte: OAB/RS