OAB/RS define TAC para aumentar poder de fiscalização de publicidade irregular

07.07.17 | Advocacia

A OAB/RS terá, a partir desta sexta-feira (07), uma ferramenta técnica, padronizada em todo Estado, para aprimorar a fiscalização da publicidade irregular. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formatado pela Ordem gaúcha, passará a valer de maneira uniforme para as 106 subseções. Essa definição ocorreu no começo desta semana em reunião do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, presidida por Sérgio Martinez. “Esse é um movimento estadual. Ele envolve as 106 subseções, com participação direta dos presidentes. Estamos com forte campanha contra a publicidade irregular e enviamos material publicitário para todas regiões do Estado”, salientou Breier. “É uma construção coletiva dentro do espírito democrático que rege nossa entidade”, afirma.

Este TAC é reflexo direto de ações que envolvem o Plano de Valorização da Advocacia, aprovado no começo do ano pelo Conselho Pleno da OAB/RS. O plano tem, entre seus 21 itens, a Blitz pela Ética e o Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia. É também uma definição a partir do que foi debatido no 3º Colégio de Presidentes de Subseções da Gestão 2016/2018, realizado em Gramado. “A grande maioria dos advogados que respeita nossos estatutos e regramentos não têm o que temer. Esse trabalho precisa ser feito em razão de uma minoria que não atua dentro do que e defendido pela Ordem”, completa Breier. “Estamos mais uma vez mostrando para a sociedade que estamos atentos a comportamentos inadequados de advogados. Fazemos cobranças em relação aos políticos, por exemplo, e não estamos deixando de fazer nosso dever de casa”,

“Estamos criando mecanismos para dar a oportunidade de o advogado fazer uma correção imediata, sem precisar abrir um procedimento que vai culminar com um processo ético-disciplinar no TED. Através do TAC, vamos tentar resolver e encaminhar situações que não estão adequadas”, frisou Breier. “Este é um tema de gestão da Ordem e temos que adotar essa postura a fim de valorizar a maioria dos advogados gaúchos que agem dentro da ética”, finaliza o presidente.

O presidente também destacou, no encontro com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, investimentos que serão realizados na entidade a fim de garantir mais agilidade, principalmente ao TED: “A informatização é importante e permitirá que tenhamos mais celeridade no andamento e no julgamento de processos”, destacou Martinez.

Fonte: OAB/RS