OAB/RS é contra rezoneamento das Zonas Eleitorais proposto pelo TSE
04.07.17 | Advocacia
A OAB/RS está se posicionado de forma contrária ao processo de rezoneamento das Zonas Eleitorais de todo o país, liderado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. A resolução nº 23.512/2017 tira a autonomia dos TREs para a criação de normas e adequações das Zonas Eleitorais, como a redistribuição de eleitores para as zonas com menos de 10 mil eleitores.
Nesta segunda-feira 03.07), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu na sede da Ordem gaúcha o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral OAB/RS, Paulo Cardoso Moreira de Oliveira, e os advogados Roger Fischer e Kalin Cogo Rodrigues, para discutir o tema. “Estamos acompanhando diversas manifestações de Subseções. Há uma inquietude e uma preocupação com os prejuízos para os cidadãos. As dificuldades projetadas serão grandes. Somos contrários a esta medida”, destacou Breier. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também já se posicionaram de forma contrária à medida anunciada pelo TSE.
Se as mudanças foram confirmadas, haverá um impacto negativo para o eleitor que precisar usar os serviços da Justiça Eleitoral, como fazer um título de eleitor ou registrar a mudança de domicílio eleitoral. Além disso, a própria logística dos servidores que atuam na Justiça Eleitoral será prejudicada. Cerca de 30% a 50% das zonas eleitorais do interior do País – no Rio Grande do Sul o índice é de 33,5% – correm o risco de serem fechadas. A presidência da OAB/RS está preparando um ofício para encaminhar o TRE/RS com seu posicionamento.
