Subseções da OAB/RS entregam relatório de pedido de Impeachment às Câmaras de Vereadores

09.06.17 | Advocacia

Para reafirmar o empenho e o compromisso com a luta pelo fortalecimento da democracia, as subseções da OAB/RS protocolaram cópias do relatório do pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, às Câmaras de Vereadores dos municípios do Estado.

As OABs de Osório, Bento Gonçalves, Farroupilha, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Marau, Passo Fundo, Guaíba, Júlio de Castilhos, Rio Grande e Caxias do Sul protocolaram o pedido, atendendo à medida do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que requereu em ofício às 106 subseções do Estado. Segundo o dirigente, a ideia é que as subseções sigam a iniciativa nacional da OAB, reafirmando o compromisso de toda a advocacia com a luta pelo fortalecimento de nossa democracia.

“A nossa entidade historicamente tem esse compromisso com a sociedade brasileira. O tema foi amplamente debatido entre os representantes da seccional gaúcha, formados por diretoria, conselheiros e presidentes”, garantiu.

“É um momento que exige apurações imediatas em função das gravações divulgadas pela imprensa e liberadas pelo STF. Respeitando a Constituição e os ritos processuais, a sociedade necessita de respostas e a garantia da ampla transparência bem como a segurança jurídica constitucional”, destacou Breier.

Impeachment

Em sessão extraordinária, no dia 20 de maio, o pedido de abertura do impeachment foi aprovado por 25 votos a 1. O documento foi protocolado no dia 25 na Câmara dos Deputados. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela OAB. O primeiro, em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Leia na íntegra o pedido de Impeachment do presidente Michel Temer

Fonte: OAB/RS