Artigo do presidente da OAB/RS: Mais gestão, mais segurança

25.05.17 | Advocacia

Foi publicado, na edição desta quinta-feira (25) do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, um artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em que o dirigente faz uma reflexão sobre a segurança pública.

Mais gestão, mais segurança - Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS

O alerta vem sendo reiterado pela OAB/RS: precisamos de uma gestão técnica e capacitada na área da segurança pública. Não se aceita a repetição de erros do passado, quando a política de cargos prevalece numa área tão sensível. A violência cresce no vácuo de projetos políticos inadequados. No momento em que os gaúchos se sentem cada vez mais vulneráveis, uma das medidas mais desejadas é esta: ter planejamento e ações articuladas capazes de estancar a sangria da insegurança.

Essa visão da OAB/RS ganhou mais um reforço institucional.  O Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sublinhou a falta de planejamento na segurança pública no Brasil. Para o tribunal, há precariedade no planejamento e na tomada de decisão na área de segurança. O estudo, divulgado em sessão plenária, indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas. As informações foram coletadas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e nas secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, incluindo avaliações das polícias Civil e Militar. Cabe frisar: são mais de 50 mil homicídios por ano no país.

Embora seja um relatório nacional, o Rio Grande do Sul se insere – infelizmente – neste contexto apontado pelo TCU. Nos últimos 20 anos, e tendo seis governadores diferentes, nosso estado assiste, quase que passivamente, ao recrudescimento de um ambiente que inclui dezenas de ocorrências, com traços de barbárie e crueldade. As promessas ficam no papel. Falta articulação entre as polícias. Há carência de dados sobre crimes. A defasagem é de milhares de servidores da segurança, e não se planejam reposições. Sem gestão, os equívocos se acumulam.

No ano passado, o mesmo TCU divulgou outro levantamento, apontando que, no aspecto orçamentário, houve um crescimento de 19% nos gastos com segurança pública em 2014, comparado a 2010, considerando-se as despesas de todos os entes federados. É dinheiro público mal aproveitado, já que esse recurso não consegue ter a eficácia percebida pela população, fruto da descontinuidade ou da fragilidade de programas políticos. O recurso financeiro cresce, a violência também. Fica escancarado o descompasso nessa equação.

O TCU é mais uma instituição a confirmar que ter gestão é fundamental para enfrentar a violência. Não há espaço para eternos recomeços nessa área. São vidas em jogo. A OAB/RS está trazendo dados, gerando debates, apresentando números e indicando novas práticas para a área da segurança pública. Já passou da hora de os governos reagirem.

 

Fonte: OAB/RS