OAB requer do TSE o fim de sigilo em processo contra chapa Dilma-Temer

24.05.17 | Advocacia

A OAB Nacional requereu do Tribunal Superior Eleitoral o levantamento imediato do sigilo de todos os documentos e declarações no âmbito do processo que julgará a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

No ofício encaminhado ao relator do processo, ministro Herman Benjamim, a Ordem afirma que as revelações recentes feitas pela imprensa em relação ao presidente Michel Temer e a outras autoridades do país revelaram fatos gravíssimos e agravaram a crise política.

“Esse quadro, a propósito, enseja uma ampla transparência nos atos e nas ações que envolvem tais representantes, daí a indispensabilidade de um imediato levantamento do sigilo de documentos e das declarações obtidas no âmbito do processo em referência, sobretudo para fornecer um esclarecimentos às cidadãs e aos cidadãos brasileiros, que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no ofício.

A OAB lembra que, embora o TSE disponibilize a íntegra dos documentos coletados no processo, as declarações de delatores e outros elementos ainda se encontram sob sigilo. Se a Corte decidir manter o sigilo, requer que seja franqueado o acesso à OAB, sob o compromisso legal de preservação de sigilo, para que a entidade possa avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Processo: AIJE nº 1943-58

Fonte: OAB/RS