Pai deve pagar pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade com doença mental

03.04.17 | Família

Segundo decisão, a mãe buscou auxílio do governo e trabalha, mas os rendimentos ainda são insuficientes para o sustento do filho.

Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade. No caso, o rapaz tem doença mental incapacitante. Decisão é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi, que destacou o fato da mãe ter buscado auxílio do governo e trabalhar, mas que os rendimentos ainda são insuficientes para o sustento do filho. O colegiado seguiu a relatora à unanimidade.

 

Fonte: Migalhas