Digitalização de ações penais agiliza 25,5 mil benefícios a presos em todo o Brasil

23.03.17 | Advocacia

Remição de pena foi o benefício mais comum, com 19,5 mil registros – trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentença por meio do instituto. Liberdade condicional (2,4 mil) e comutação (1,6 mil) foram outros dos mais frequentes.

Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da 1ª fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em 13 tribunais. Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos processuais e avisa juízes, o que evita que réus fiquem detidos além do determinado.

Remição de pena foi o benefício mais comum, com 19,5 mil registros – trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentença por meio do instituto. Liberdade condicional (2,4 mil) e comutação (1,6 mil) foram outros dos mais frequentes. Não foram somados institutos que beneficiam o réu, mas sem implicar soltura ou alteração de regime, como saídas temporárias.

Em abril de 2016, o Plenário do CNJ aprovou a plataforma como política nacional judiciária. Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessão de benefícios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o réu obtém os direitos. É possível, por exemplo, prever quais presos serão favorecidos dos benefícios nos próximos 30 dias e, assim, saber como proceder para remanejar vagas nos presídios.

Há 26,8 mil processos cadastrados no SEEU em todo o Brasil, além de 1.670 advogados ativos. Cerca de 131 mil operações foram processadas desde o começo do uso até meados de fevereiro. A maior fatia delas – 40 mil – registra prisões e início do cumprimento de penas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o programa é usado em outras dez unidades da Federação.

No Distrito Federal, todo novo processo penal deve correr por meio do SEEU até o segundo semestre. Pilhas de papel deixaram de povoar mesas na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), que adotou o sistema em dezembro último, informa o titular da unidade, Gilmar Soriano. Segundo ele, a expansão chega às varas de Execução Penal (VEP) e de Execução das Penas em Regime Aberto (VEPERA) nos próximos meses.

“A rotina de servidores e magistrados foi otimizada ao extremo”, relata Soriano. Das cerca de 22 mil ações que correm na Vara, 2.780 foram digitalizadas. Antes, parte do serviço funcionava como linha de produção: servidores dividiam-se em tarefas como anexar capas, checar folhas e grampear papéis. Automatizar os cálculos permitiu liberar um quarto deles para outras seções.

São poupadas 8 mil cópias por mês, apenas na VEPEMA, com cartas de sentença que deixaram de ser impressas após o início uso do SEEU, estima o magistrado. Com menos papel, o espaço para guardar ações foi reduzido à metade, de 20 para 10 armários. O sistema também diminuiu o retrabalho de inserir de dados, que eram migrados do impresso para o digital.

Advogados e promotores, por sua vez, podem pesquisar o conteúdo da causa no sistema, sem ir às varas. “O juiz pode usar o tempo ganho para desenvolver uma política para melhor execução penal. E, quem sabe, baixar os índices de reincidência e devolver o preso à sociedade mais bem ressocializado ”, disse Soriano.

Fonte: CNJ