Transmissão de música na internet é execução pública e autoriza cobrança de direito autoral

09.02.17 | Diversos

Decisão é da 2ª seção do STJ.

A 2ª seção do STJ terminou na última quarta-feira, 8, julgamento de recurso do Ecad sobre a transmissão de música na internet. Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Cueva, no sentido de que a transmissão de música via streaming e webcasting configura execução pública da obra, autorizando a cobrança de direitos autorais.

O ministro Cueva reafirmou na sessão o entendimento que havia proferido em junho do ano passado, segundo o qual a exploração por meio da internet distingue-se de outras formas tão somente pelo modo, tratando-se rigorosamente do mesmo material.

“O conteúdo musical não muda de acordo com o acesso. (...) O mais seguro, para fins de tutela dos direitos de autor, é a observância das diretrizes da lei autoral. O criador é o epicentro do direito”, afirmou o ministro.

De acordo com Cueva, citando o voto divergente do ministro Marco Aurélio Bellizze, as rendas de negócios via streaming não param de crescer. “Os artistas e compositores permanecerão à mercê das grandes gravadoras? Eles não estão sendo adequadamente remunerados.”

Para o ministro, a hipótese de que o streaming é execução pública prestigia e protege os autores, sendo entendimento em harmonia com as diretrizes dos países da União Europeia. Ficou vencido, no caso, o ministro Bellizze.

Fonte: Migalhas