OAB/RS cobra providências do governador do Estado sobre presos mantidos de forma irregular em Delegacia de Canoas

27.01.17 | Advocacia

Após vistoria da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS na Delegacia de Polícia de Canoas, na noite de quarta-feira (25), o presidente da entidade, Ricardo Breier, oficiou o governador do Estado, José Ivo Sartori, cobrando providências imediatas para que os presos mantidos irregularmente na Delegacia sejam transferidos com urgência. “A manutenção de detentos nas unidades de polícia é ilegal, irregular e coloca em risco a sociedade. Se houver alguma fatalidade a responsabilidade será do gestor do Estado”, afirmou.

Durante a inspeção, foram constatados o total de 21 presos, sendo 17 na carceragem e quatro em viaturas no pátio da Delegacia. Alguns aguardam vaga para remoção desde os dias 10 e 11 de janeiro, custodiados por seis policiais, sendo dois federais. Entre os detidos, há três feridos.

“Isso é uma irresponsabilidade. Quem sofre com a ausência de condições mínimas a estes presos é a própria sociedade, que padece duplamente com a certeira reincidência destes. Além disso, há a possibilidade de morte de todos os envolvidos, além da viabilidade clara de resgate de presos por facções criminosas, como acontece em outros estados do País. É necessário priorizar o tema Segurança Pública em nosso Estado”, advertiu Breier.

Segundo a coordenadora-geral da CDH, Neusa Bastos, a situação de superlotação coloca em perigo os servidores. “Além de estarem em número reduzido, não são preparados para o exercício da carceragem. A comunidade também fica vulnerável quando adentra na Delegacia para proceder um Boletim de Ocorrência”, explicou.

“A OAB/RS vem cobrando do Estado, de longa data, medidas imediatas para sanar o problema da superlotação nas Delegacias, mas, infelizmente, enquanto não acontecer uma tragédia o assunto não será tratado da forma necessária”, finalizou Neusa. Já o delegado plantonista, Marcos Machado, falou que o momento é de risco iminente. “Hoje, não é uma Delegacia. É um Presídio com cara de Delegacia”, ressaltou.

Inspeção

A equipe que realizou a vistoria estava composta também pela presidente da subseção de Canoas, Eugênia Reichert; o vice-presidente da subseção, Valdir Jung; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da subseção, Willian Nunes Alves; e a integrante da Comissão de Direitos Humanos de Canoas, Cíntia Burille.

Fonte: OAB/RS