Breier: “vamos ingressar como amicus curiae, nos Tribunais, nos casos em que houver desrespeito a honorários advocatícios em 1º grau”

14.10.16 | Advocacia

“A Ordem gaúcha não poupará esforços para defender os honorários advocatícios que são devidamente reconhecidos no novo CPC”, com essa frase, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, iniciou seu discurso durante o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, realizado nesta quinta-feira (13).

Durante a cerimônia, o dirigente e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, empossaram o membro honorário da Ordem gaúcha Luiz Carlos Levenzon como o responsável pelo Observatório do Novo Código de Processo Civil. O mecanismo tem como intuito garantir o cumprimento de todas as conquistas da advocacia obtidas no novo CPC, especialmente com relação à observação do mínimo de 10% dos honorários sucumbenciais. Denúncias podem ser realizadas pelo e-mail [email protected].

Também em seu discurso, Breier ressaltou que a Ordem gaúcha estará atenta a qualquer forma de afronta às prerrogativas. “Esse é um direito que foi conquistado com muito esforço e união da classe. Para aqueles que ainda insistem no aviltamento de honorários sucumbenciais, mesmo após a sua regulamentação de mínimo de 10% no novo CPC, afirmo que essa luta será vencida pela advocacia. É exatamente para isso que criamos o observatório, pois vamos bradar pelo direito e representar a advocacia nesse tema”, reforçou.

O dirigente acrescentou que, a partir desse novo mecanismo, a fiscalização será ainda mais efetiva. “Em casos em que os colegas tiverem seus honorários aviltados, iremos colocar todo o nosso peso institucional em cima. Vamos aos Tribunais debater essa pauta, iremos entrar como amicus curiae nas causas dos colegas. Posso afirmar, o advogado nunca estará sozinho. Vamos atuar forte nesse tema”, frisou.

Além disso, Breier informou as outras formas de entrar em contato com a OAB/RS para denunciar qualquer irregularidade. “Temos as nossas 106 subseções, o que nos fornece uma grande capilaridade no Estado. Também lançamos o projeto Fale com o presidente, um canal direto, em que todos os colegas podem falar diretamente comigo pelo e-mail [email protected]”, finalizou.

Levenzon destacou a importância do observatório no cenário de mudança do novo Código. “É um tempo de revolução da cultura jurídica, com novas intepretações e também de necessária atualização. Essas modificações podem trazer muitas dúvidas, mas, da mesma maneira, é necessário que os nossos direitos sejam garantidos. Esse será o nosso trabalho: receber as principais reclamações e atuar diretamente nesses casos”, declarou Levenzon, que também é vice-presidente nacional da Comissão da Aplicação do Novo CPC.

Fonte: OAB/RS