Publicação de edital em véspera de feriado gera nulidade de processo eleitoral em sindicato, diz TST

14.10.16 | Diversos

Os pretensos candidatos somente tiveram três dias para providenciar a documentação necessária e realizar a inscrição.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes de sindicato, e manteve anulação do processo eleitoral conduzido pela diretoria, da qual faziam parte em 2011, porque o edital de convocação foi publicado em véspera de feriado de Corpus Christi, nos classificados de um jornal. Na publicação, foram anunciadas as eleições para os dias 7 e 8/07/11, bem como que o prazo para o registro das chapas teria início em 22/06/11 e término no dia 27/06/11.

Com isso, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, os pretensos candidatos somente tiveram três dias para providenciar a documentação necessária e realizar a inscrição. Para a Corte Regional, "publicar edital justamente às vésperas de feriado, seguido de sábado e domingo, não revela a intenção de propiciar a ampla participação dos interessados ou a necessária transparência". Assim, manteve sentença que declarou a nulidade de todo o processo eleitoral e nomeou interventor para realizar novas eleições na entidade sindical.

Contra essa decisão, o presidente e um tesoureiro da diretoria envolvida recorreram ao TST. Afirmaram que houve violação à liberdade sindical e intervenção na organização sindical, tendo em vista que o edital publicado e todos publicados anteriormente seguiram estritamente os ditames da lei.

Entretanto, o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, considerou que o TRT "proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada". "De acordo com o quadro fático delimitado na decisão regional, não houve a alegada interferência e/ou intervenção na organização sindical."

Processo: AIRR-964-87.2011.5.03.0037

Fonte: Migalhas