OAB/RS garante suspensão de prazos processuais no Foro da Restinga
16.09.16 | Advocacia
A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) garantiu a suspensão dos prazos processuais, de 16 a 23 setembro, em razão da transferência, por oito meses, dos serviços de reformas do Foro Regional da Restinga para o Foro da Tristeza. A medida visa evitar danos à advocacia e especialmente às partes interessadas dos processos, em casos de preparo de recursos e pagamentos de custas processuais. As petições de urgência, excepcionalmente, nesta sexta-feira (16), devem ser encaminhadas, ainda ao Foro da Restinga.
A conquista foi após reunião realizada com o diretor-supervisor do Foro da Restinga, juiz Osmar Pacheco, na tarde da quarta-feira (15). Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, não pode haver impedimento do exercício da profissão. "Nesse caso se constitui a impossibilidade dos advogados ingressarem com seus recursos e pagamento de custas em geral”, ressaltou. “A Ordem atua para que os advogados possam exercer sua profissão sem prejuízo às partes", disse.
Estavam presentes o chefe de gabinete da OAB/RS, Júlio Cesar Caspani; o coordenador da Salas da OAB/RS, Domingo Baldini Martin; e os representantes da OAB/RS nas Salas da entidade da Tristeza e da Restinga Eduardo Medina Guimarães e Carlos Augusto Ferrari.
Reforma
A estrutura será transferida para o Foro Regional da Tristeza (Av. Otto Niemeyer, 2000), onde o atendimento passará a ser realizado a partir do dia 26/09. Serão transferidos cerca de 20 mil processos. O Expediente (0010-16/001894-0) que autoriza o procedimento foi assinado nesta quarta-feira (14), pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.
As reformas serão realizadas para melhorar a acessibilidade no local, com elevador disponível para os quatro andares do prédio. Também será criado um acesso exclusivo para réus presos, que hoje são conduzidos pelo espaço comum do Foro. O Foro Regional da Restinga possui uma Vara Cível com dois Juizados, uma Vara Criminal, Juizados Especiais Cível e Criminal e Vara de Violência Doméstica.
