TJSE capacita policiais para atender mulheres vítimas de violência

12.09.16 | Diversos

O curso deverá ocorrer, ao menos, mensalmente, dependendo da disponibilidade dos participantes. A primeira turma contou com 26 policiais militares, sendo 18 homens e oito mulheres.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu uma oficina para um grupo de policiais militares para alertar os casos de feminicídio no País. O evento contou com outras dinâmicas e é fruto de um convênio firmado durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que nos tribunais de justiça vem promovendo. Além da exibição do filme, Pelos Meus Olhos, houve dinâmicas sobre questões de gênero e debates com troca de informações relativas aos atendimentos de casos desse tipo. O curso deverá ocorrer, ao menos, mensalmente, dependendo da disponibilidade dos participantes. A primeira turma contou com 26 policiais militares, sendo 18 homens e oito mulheres.

Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, já houve 11 mil condenações de agressores em Sergipe. Só este ano, 775 condenações e mil medidas protetivas foram aplicadas. Boa parte dos casos denunciados passa pela Polícia Militar, seja pelo telefone 190, ou pelo atendimento inicial. Por conta dessa procura, a Coordenadoria da Mulher do TJSE decidiu investir na capacitação de operadores de segurança, a fim de melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa do Tribunal recebeu elogios da conselheira Daldice Santana, que coordena o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça. Para ela, a capacitação é relevante em todos os processos, mas nessa fase inicial, quando a mulher precisa enfrentar a barreira da denúncia, é preciso que a polícia esteja pronta para reagir de maneira consciente e empática à mulher, contribuindo para a possibilidade de se fazer Justiça. A capacitação é considerada uma das principais medidas para fortalecer o combate à violência doméstica e reduzir o número de feminicídios no País.

Na Carta de intenções formulada pelos magistrados na 10ª Jornada Maria da Penha, foi incluída a sugestão de parcerias entre as escolas de magistratura, o CNJ, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a ONU Mulheres para promoção de cursos voltados a magistrados e servidores na temática da violência de gênero.

Além da sessão, os policiais participaram de dinâmicas específicas, com exposição de dúvidas relativas ao enquadramento na Lei Maria da Penha, sob a supervisão da magistrada Isabela Sampaio Alves Santana, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE. O trabalho de capacitação em Sergipe para o enfrentamento da violência doméstica já vem sendo feito em outros grupos, como o de professores (desde 2015), mães, pais e adolescentes (desde 2014) e profissionais do Judiciário (também desde 2014).

O Brasil é o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher, segundo o relatório Mapa da Violência 2015. A maioria dos autores dos crimes são pessoas conhecidas da vítima, companheiros ou ex-companheiros. A violência familiar vem sendo debatida pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados após a edição da Recomendação 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.

Fonte: CNJ