OAB/RS irá lançar Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais
18.08.16 | Advocacia
A OAB/RS irá lançar, no próximo dia 22, às 10h, a campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais. A ação tem o intuito de concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais. A iniciativa vai ao encontro de atos anteriores da Ordem gaúcha, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais. O evento tem entrada franca e também será transmitido pela internet. A inscrição pode ser feita pelo link: http://inscricaoesa.oabrs.org.br/pessoa/registrar/curso_id/560/grupo/
O Comitê de Combate ao Caixa 2 será presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. As denúncias, que são automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal, podem ser feitas de forma presencial na seccional e nas 106 subseções da Ordem gaúcha.
A OAB também inovou ao criar um aplicativo (disponível para Android e iOS) sobre o caixa 2 que aceitará denúncias. Por esse instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Clique aqui para baixar o aplicativo para Android e aqui para iOS. Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, relembrou o histórico de campanhas da Ordem gaúcha em prol da cidadania. “Foi iniciado no nosso estado a campanha ‘voto não tem preço, tem consequência’. É preciso que a sociedade tenha a consciência do poder e dever da votação; os cidadãos têm o futuro do nosso País nas mãos. Somos autores da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, portanto a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, ressaltou.
O dirigente também informou que essa não será uma campanha que se restringirá apenas à seccional. “Todas as nossas 106 subseções também estarão engajadas nessa luta. Dessa maneira, iremos realizar uma rede de fiscalização que abrangerá todo o nosso estado; usaremos a capilaridade da OAB/RS em prol da cidadania”, finalizou.
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A coordenadora do Comitê, conselheira seccional Fabiana da Cunha Barth, informou que é necessária a mobilização de toda a sociedade. “Esse é um movimento que a Ordem faz em nome da cidadania e da nossa democracia. O caixa 2 é um dos grandes males das nossas eleições, por isso a denúncia é tão importante. Apenas com a ajuda da população conseguiremos ter uma fiscalização efetiva”, concluiu.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que, diante deste novo cenário, é fundamental que cada cidadão faça a sua parte. “Além de votar de maneira consciente, é preciso que todos auxiliem na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, informou.
O dirigente também acrescentou o poder do voto dos cidadãos. “Mais do que o anseio de mudanças no cenário político nacional, os eleitores têm o poder de promover a renovação dos valores que devem atuar em consonância com a Constituição Federal em respeito ao Estado Democrático de Direito”, concluiu.
