Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto

03.08.16 | Diversos

O novo parecer técnico da PGR, em julho de 2014, apresentou um cálculo diferenciado para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão Collor I e Collor II

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos (APDC) e a Associação Civil dos Consumidores pediram nesta segunda-feira (1º) ao STF a prioridade no julgamento dos processos sobre planos econômicos.

Em petição, as entidades pedem que os processos sejam incluídos em pauta ainda no mês de agosto. "Por conta da indefinição no julgamento da presente ADPF, bancos geraram centenas de milhares de recursos em ações individuais e coletivas, obstando solução definitiva de ações sobre expurgos inflacionários em planos econômicos."

O julgamento da ADPF 165, que trata dos planos econômicos, foi iniciado em novembro de 2013, com as sustentações orais. Em maio de 2014, quando retomado, o plenário determinou, a pedido da PGR, a realização de novas diligências nos processos, diante da informação da União no sentido de que haveria erros em perícias realizadas nos autos.

O novo parecer técnico da PGR, em julho de 2014, apresentou um cálculo diferenciado para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão Collor I e Collor II. Pelos novos cálculos, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras nas operações de faixa livre da poupança foi de aproximadamente R$ 21,87 bi no período entre junho de 1987 e setembro de 2008.

 

Fonte: Migalhas