OAB/RS lança Observatório do Novo Código de Processo Civil

01.07.16 | Advocacia

O objetivo do Observatório é ser um canal de comunicação entre a instituição e os advogados para fiscalizar a atuação e a aplicabilidade do novo CPC.

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) já faz parte do cotidiano da classe jurídica. E para garantir o cumprimento em relação às normas do novo texto, a OAB/RS lançou, nesta segunda-feira (27), no Auditório da sede da seccional, o Observatório do Novo CPC.  O e-mail de comunicação é [email protected], e, em breve, um número para contato via whatsapp estará disponível para o recebimento das informações.

A ação foi realizada na abertura da aula O Novo CPC passado a limpo – da parte geral ao processo de conhecimento, na disciplina de Provas em espécie no Novo CPC, ministrada por Marco Félix Jobim.

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O objetivo do Observatório é ser um canal de comunicação entre a instituição e os advogados para fiscalizar a atuação e a aplicabilidade do novo CPC. Conforme o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, o Observatório servirá também para que os mais de 60 mil advogados gaúchos possam ter um olhar atento para o cumprimento do novo CPC, especialmente no âmbito da valorização dos honorários.

Breier ainda reiterou que o foco da ação é receber informações que não estão sendo respeitadas, ou seja, o canal tem a missão de não deixar que as conquistas garantidas pela OAB/RS sejam apenas simbólicas, mas sim efetivas. “O novo texto corrige problemas históricos, como o fim da compensação da verba honorária, define as férias dos advogados e determina a contagem de prazos em dias úteis – projetos esses produzidos em nosso Estado a partir da gestão do nosso atual presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia”, declarou.

“A verificação do efetivo cumprimento das novas leis é fundamental, pois elas valorizam a advocacia e a cidadania. Caso os advogados tenham conhecimento de eventual desrespeito a algum item, devem relatar à OAB/RS pelo Observatório do Novo CPC para tomarmos providências”, afirmou Breier.

Para o coordenador-geral do Observatório do Novo CPC, Luiz Carlos Levenzon, a criação desse canal é extremamente relevante para este momento da advocacia. “Existem enormes modificações trazidas por esse novo código, e cabe também a nós advogados pensar e trazer contribuições para esse tema. Esse é um espaço útil para que possamos levar ideias da advocacia gaúcha para a advocacia nacional”, frisou o advogado que também é vice-presidente nacional da Comissão da Aplicação do Novo CPC.

Vanessa Schneider

Jornalista MTE 17654

 

Fonte: OAB/RS