Acordo planeja "exportar" programa de gestão do TRF-4 a Tribunais de Justiça

27.06.16 | Advocacia

O acordo prevê que o Conselho dos Tribunais de Justiça, órgão que reúne os presidentes de todos os TJs, vai centralizar pedidos de Cortes estaduais interessadas no sistema.

Um acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Conselho dos Tribunais de Justiça planeja introduzir nos TJs do País uma ferramenta de gestão documental que permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico.

Com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é feita virtualmente. A plataforma foi desenvolvida por servidores da Justiça Federal da 4ª Região e será cedida sem custos para outras instituições públicas.

O acordo prevê que o Conselho dos Tribunais de Justiça, órgão que reúne os presidentes de todos os TJs, vai centralizar pedidos de Cortes estaduais interessadas no sistema. O SEI já é utilizado nos Tribunais de Justiça do Acre, do Tocantins, do Espírito Santo e do Paraná, segundo o presidente do conselho, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Além disso, é adotado por mais de 60 órgãos públicos do País, entre eles o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. 

Fonte: TRF4