Estado do Rio Grande do Sul deverá repassar verbas atrasadas a hospital de Bagé

20.06.16 | Diversos

Segundo a decisão, Estado deve colocar em dia os valores atrasados do serviço prestado pelo hospital ao SUS que vem sendo atrasado desde 2014.

O Governo do Rio Grande do Sul deverá repassar a um hospital, no município de Bagé, cerca de R$ 6 milhões relativos ao serviço prestado pela instituição ao Sistema Único de Saúde (SUS), em contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado. A decisão é do juiz de direito, Max Akira Senda de Brito, da 3ª Vara Cível de Bagé.

O hospital ajuizou ação na comarca, pedindo que o Estado coloque em dia os valores atrasados do serviço prestado pelo hospital ao SUS, com a alegação de que o governo vem atrasando os repasses desde 2014. Segundo o magistrado, havia a promessa de que o montante seria quitado até o dia 15 de junho, o que não ocorreu.

O Estado deverá restabelecer os pagamentos e transferências contratados integralmente e em dia, no total de R$ 3.368.262,00. Além disso, deve atualizar o pagamento imediato da verba relativa aos incentivos estaduais que fazem parte do contrato, no montante de R$ 2.994.343,68, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio dos valores.

Processo Nº 004/11600027024

Fonte: TJRS