Câmara aprova reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário

03.06.16 | Diversos

As correções monetárias ocorrerão em oito parcelas, começando este ano e terminando em julho de 2019

Os servidores do Judiciário receberão um reajuste salarial de 41%, em média. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 2.648/15, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que reajusta os salários da categoria de maneira escalonada.

As correções monetárias ocorrerão em oito parcelas, começando este ano e terminando em julho de 2019. Com a aprovação, o PL 2.648/15 segue para o Senado. Também na noite desta quarta, a Câmara analisa o PL 6.697/09, do Ministério Público da União, que reajusta os salários dos servidores do órgão.

No combinado, os parlamentares se comprometeram a votar nesta quarta-feira diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Além do aumento salarial dos servidores do Judiciário e do MP, também serão analisados PLs que afetam servidores da educação, das agências reguladoras, das Forças Armadas, ministros do STF, o procurador-geral da República, entre outros segmentos do funcionalismo público.

Desvinculação no radar

Além dos reajustes, há possibilidade de a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 também entrar na pauta. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, além de estender a DRU para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar livremente 30% dos tributos federais para que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos destinados à saúde, à educação e às transferências constitucionais de estados e municípios.

Fonte: Conjur