Advogadas travestis e transexuais garantem nome social no registro da OAB

18.05.16 | Advocacia

Na tarde desta terça-feira (17), o Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou que advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A medida permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a aprovação do tema exatamente no Dia Internacional contra a Homofobia. Segundo ele, foi intencional trazer esse debate histórico justamente nesta data. Lamachia comemorou ainda o fato da decisão ter sido unânime. A medida já havia sido aprovada também, por unanimidade, pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em setembro de 2015.

A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil. O relatório elaborado pelo conselheiro federal Breno Dias de Paula, de Rondônia, visa que o período de carência para a adequação à novidade seja de seis meses.

Emoção

Presente à sessão do Pleno da OAB, a advogada travesti Marcia Rocha, 51 anos, ressaltou a emoção da conquista. “As pessoas me cobram isso, perguntam sobre isso. Ainda estou emocionada porque é um marco histórico. Há uma repercussão muito grande diante do que aconteceu aqui hoje. Vai haver uma repercussão nacional muito grande. É uma demanda antiga o uso do nome social. Temos conseguido alterações de nome civil através da Justiça, mas muitas pessoas não desejam ou não podem fazer essas alterações e desejam simplesmente o uso do nome social, e é uma demanda antiga e muito difícil. É muito importante até para o exercício da minha profissão”, disse Marcia, integrante da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP. 

 

Fonte: CFOAB