Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
11.05.16 | Diversos
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Virálcool Açúcar e Álcool Ltda. a indenizar um operador de máquinas dispensado após se filiar a partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP) em 2012. Os ministros identificaram o dano moral decorrente da dispensa discriminatória, comprovada por testemunhas.
O operador afirmou que colegas o alertaram sobre a possível demissão por ter se filiado a um dos partidos que integrava a Coligação liderada pelo candidato a prefeito vinculado ao Partido Social Democrático (PSD). A empresa, de fato, o despediu sem justa causa dois meses depois das eleições, levando-o a pedir reparação, alegando que diversas pessoas da cidade souberam do real motivo de sua saída.
A Virálcool alegou que não tem vínculo com nenhum partido político, e que os empregados são livres para filiações. Segundo a defesa, a afirmação de que o operador seria dispensado por participar de política não passou de boatos de outros trabalhadores incapazes de influenciar qualquer tomada de decisão por parte da diretoria da empresa.
A juíza da Vara do Trabalho de Bebedouro (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas-SP) determinaram o pagamento de indenização de R$ 10 mil. Para o TRT, a conduta discriminatória ficou comprovada em depoimentos de diversas testemunhas. A decisão ainda levou em conta depoimento de testemunha da Virálcool que elogiou os serviços do operador.
O relator do recurso da Virálcool ao TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou-lhe provimento quanto à indenização. Ele ressaltou que, apesar de o empregado ter prestado serviços para a usina durante 20 anos, foi coincidentemente dispensado após se filiar a partido político. Lembrou ainda que a prova oral confirmou os comentários dos colegas no sentido da motivação política da dispensa. A decisão foi unânime.
Processo: RR-1115-83.2013.5.15.0058
Fonte: TST
