CFOAB e Ordem gaúcha repudiam declarações de deputado

22.04.16 | Advocacia

O Conselho Federal da OAB emitiu, nesta terça-feira (19), uma nota de repúdio às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), proferidas na sessão ocorrida no domingo (17), na Câmara dos Deputados.

A entidade, segundo nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, repudia de forma veemente as declarações do parlamentar em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República. “É um evidente desrespeito aos direitos humanos, ao Estado Democrático de Direito”, frisou.

O presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, que também coordena a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, destacou que a manifestação não é aceitável no exercício de um poder delegado pelo povo. “A imunidade parlamentar não deve ser utilizada para enaltecer o crime, neste caso a prática de tortura durante a Ditadura, contrariando a Constituição Federal”, afirmou.

A pedido da OAB Rio de Janeiro, o Pleno do Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso na sessão plenária do dia 17 de maio. A reunião terá presença da diretoria da entidade e dos 81 conselheiros federais das 27 seccionais da OAB.

Fonte: OAB/RS