OAB protocola petição no STF para investigar escutas da Lava Jato

13.04.16 | Advocacia

Com a finalidade de resguardar o sigilo, lacrando todo o material proveniente de interceptações dos telefones dos advogados, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (07).

A medida foi uma resposta à representação dando conta de interceptação irregular de telefones de advogados e escritórios de advocacia no âmbito da Operação Lava Jato. Com a petição, o Conselho Federal da OAB quer assegurar o sigilo profissional, base da confiança entre cliente e advogado. Lamachia e Barros Junior defendem que esse sigilo jamais pode ser quebrado, salvo em casos em que haja comprovada participação do advogado no crime.

Com a iniciativa, a OAB pretende se manter vigilante a possíveis abusos e ilegalidades eventualmente cometidos durante o processo de apuração dos escândalos de corrupção no País. “É inadmissível que se pense em ferir prerrogativas da advocacia, notadamente o sigilo profissional entre advogado e cliente. Não se pode combater um crime cometendo outro”, afirmou Lamachia.

O secretário-geral adjunto da entidade, Ibaneis Rocha Barros Junior, destacou que a Ordem cumpre o seu papel no que diz respeito a prerrogativas dos advogados que tiveram o sigilo de suas ligações quebrados de forma ilegal. “O objetivo é que todas essas informações obtidas sejam lacradas para que, posteriormente, comprovadas as ilegalidades apontadas, sejam destruídas mantendo assim incólume os registros dos advogados e do escritório que procuraram a OAB”, frisou Barros Junior.

A entidade criou um grupo de trabalho para averiguar em âmbito nacional as ocorrências de escutas ilegais feitas em telefones de advogados.

Fonte: OAB/RS