Dia da Mulher: OAB requer ao CNJ preferência para advogadas grávidas

09.03.16 | Advocacia

Para Lamachia, a medida revela ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes. “Poucos tribunais no País garantem preferência nas sustentações orais”, afirmou.

Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do País. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a medida revela ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes.

Ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a OAB requereu que o órgão altere seu regimento interno de modo a assegurar preferência nas sustentações orais para as advogadas gestantes, bem como seja expedida recomendação aos Tribunais brasileiros para adoção de idêntica medida.

Lamachia considerou emblemático que o requerimento seja feito justamente no ano da Mulher Advogada e no Dia Internacional da Mulher. “Não se trata de nenhum privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito à vida e à maternidade. A OAB tem como uma de suas principais missões a defesa das prerrogativas dos advogados. Amparado neste princípio e em lei federal que garante atendimento prioritário a gestantes em órgãos públicos, nada mais justo e natural que as advogadas grávidas tenham prioridades em suas sustentações orais”, afirmou.

Segundo Lamachia, poucos tribunais no País garantem a preferência, notadamente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o País.

Fonte: OAB/RS