Normativa para acesso ao inquérito policial é pauta de reunião entre OAB/RS e Polícia Civil

07.03.16 | Advocacia

Breier explicou ao delegado Emerson Wendt que o objetivo é a aplicação imediata da lei que assegura a presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial.

A OAB/RS, em conjunto com delegados da Polícia Civil, vai criar uma resolução para normatizar o acesso dos advogados ao inquérito policial em delegacias e casas prisionais.

A iniciativa foi definida em reunião entre o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari; e o chefe e o subchefe de polícia, delegados Emerson Wendt e Leonel Calivari. O encontro ocorreu, na tarde desta sexta-feira (04), no Palácio da Polícia.

Breier explicou que a normativa será para a aplicação imediata da lei que assegura a presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial. O dirigente reiterou que a nova legislação assegura o acesso do profissional aos autos de flagrantes e investigações: “garantindo o contraditório e a ampla defesa do cidadão”, disse.

Zaffari argumentou que o não acesso ao inquérito profissional veda o exercício da profissão. “A resolução ajudará na boa condução do advento da lei em casas prisionais e delegacias”, analisou.

Wendt reiterou que é de grande interesse dos advogados a criação de uma norma para regular a situação. “Estamos à disposição da Ordem gaúcha e acreditamos que essa iniciativa beneficiará as duas classes”, completou.

 

Fonte: OAB/RS