OAB exige celeridade e independência do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
23.11.15 | Advocacia
Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante ao Conselho de Ética.
A diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB vem a público manifestar de modo enfático e enérgico sua posição no sentido de exigir que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados funcione de maneira célere e independente.
O deputado Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante ao Conselho de Ética da Câmara. A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade.
A OAB não faz juízos condenatórios, até porque não conhece os autos do processo e não é comentarista de casos. Contudo, é seu dever expressar o sentimento da nação brasileira para garantir o funcionamento autônomo das instituições, sem pressões indevidas e sem privilégios.
Assegurado o direito de defesa, deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O Estado de Direito pressupõe a garantia do funcionamento adequado dos órgãos encarregados de apreciar a conduta ética dos parlamentares. A República é o regime de responsabilidades no trato da coisa pública.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
