Justiça multa por cobrança abusiva em compra de ingresso online

20.11.15 | Diversos

A cobrança das taxas de conveniência, de retirada e de impressão para compra de ingressos no site e no call center da empresa caracteriza-se como transferência de custos internos da empresa para o consumidor.

A Tickets for Fun Entretenimento S/A foi multada em R$ 1.734.062,50 pelo Procon de Minas Gerais devido cobrança de taxas abusivas.

Segundo a entidade, a cobrança das taxas de conveniência, de retirada e de impressão para compra de ingressos no site e no call center da empresa "caracteriza-se como transferência de custos internos da empresa para o consumidor".

A nota do Procon diz também que a Tickets for Fun desrespeitou o direito básico de liberdade de escolha ao exigir do consumidor vantagem excessiva, "caracterizando venda casada pois o serviço de venda online é intrínseco ao da própria comercialização".

A prática da empresa também vai contra o aplicado no setor de vendas, já que os preços finais de produtos e serviços, quando comprados pela internet, são menores do que os aplicados nas lojas físicas, de acordo com o coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira de Abreu.

O Procon diz ainda que a Tickets for Fun tem um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para recorrer da decisão.

Por meio da assessoria de imprensa, a T4F Entretenimento informou que não irá se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Exame