Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
10.11.15 | Advocacia
Veja a íntegra das matérias dos principais fatos da Ordem gaúcha na última semana.
A Ordem gaúcha deu continuidade na mobilização contra o Projeto de Lei 336/2015, do Executivo, que prevê a redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00). Pela sétima semana consecutiva, a OAB/RS foi aos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa reforçando a importância da rejeição do projeto. Na última semana, além da conseguir mais um novo adiamento da votação do projeto, as subseções também reforçaram a mobilização junto aos deputados estaduais. Na mesma linha o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu ao governador do Estado, José Ivo Sartori, que retire o projeto.
Na última semana, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representando as seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado. Durante o encontro, o dirigente levou a preocupação da advocacia de que os ministros do STJ não estão reconhecendo os recursos diante de substabelecimento e as procurações outorgada geradas de forma eletrônica. Em recentes decisões do STJ, não estão sendo reconhecidos os recursos quando a procuração outorgada pela parte não consta dos autos da ação de embargos, mas apenas do processo de execução. A outra situação é quando se discute a validade de substabelecimento gerado de forma eletrônica pela TRF4, pelo sistema e-Proc.
Além disso, o PJe-JT está 100% implantado na Justiça do Trabalho. Foram três anos de desenvolvimento, de colaboração e de sugestões de muitos advogados para que a ferramenta estivesse concluída. As capacitações para o manuseio do sistema fizeram parte desta fase e foram intensificadas pela OAB/RS, na Capital e especialmente nas 106 subseções, possibilitando o treinamento de 30 mil advogados em três anos.
Confira:
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