OAB/RS manifesta apreensão quanto a possível atraso das RPVs na Justiça Federal

10.11.15 | Advocacia

Em ofício ao CFOAB, Bertoluci lembrou que tal situação já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, quando as RPVs da Justiça Federal da 4ª Região sofreram atraso por falta de repasses da União.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou apreensão em relação ao possível atraso no calendário para pagamento de precatórios e RPVs da União Federal no exercício de 2015.

Em ofício encaminhado ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho, Bertoluci requereu que a entidade atue novamente junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em prol da liquidação de precatórios e RPVs que se encontram pendentes de pagamento.

“Lembramos que tal situação já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, quando as RPVs da Justiça Federal da 4ª Região, que estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro dos respectivos anos, sofreram atraso em razão da ausência de recursos orçamentários do Governo Federal para o pagamento”, relatou.

Bertoluci destacou que a situação causa apreensão na vida profissional do advogado, ainda mais no final do ano. “Queremos evitar que pelo terceiro ano seguido a União atrase os pagamentos gerando um desconforto entre os advogados que, por sua vez, devem prestar esclarecimentos aos seus clientes, como representantes do cidadão em juízo. Isso não é admissível”, afirmou.

 

Fonte: OAB/RS