Lamachia debate com TRF4 a importância do reconhecimento pelo STJ de determinados recursos eletrônicos

09.11.15 | Advocacia

Durante o encontro, o dirigente levou a preocupação da advocacia na qual os ministros não estão reconhecendo recursos diante de substabelecimento e da procuração outorgada geradas de forma eletrônica.

Na tarde desta quarta-feira (04), o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representando as seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado. Durante o encontro, o dirigente levou a preocupação da advocacia de que os ministros do STJ não estão reconhecendo recursos diante de substabelecimento e da procuração outorgada geradas de forma eletrônica.

Em recentes decisões do STJ, não estão sendo reconhecidos os recursos quando a procuração outorgada pela parte não consta dos autos da ação de embargos, mas apenas do processo de execução. A outra situação é quando se discute a validade de substabelecimento gerado de forma eletrônica pela TRF4, pelo sistema e-Proc.

De acordo com Lamachia, esta é uma preocupação não apenas das seccionais do Sul do País, mas também do Conselho Federal da OAB. “Estas decisões do STJ de afastar a validade da representação processual do sistema de processo eletrônico do TRF4 tem gerado consequências graves para os advogados e jurisdicionados da região Sul. Este é um problema que não afeta apenas o advogado, mas sim o cidadão na busca de seus direitos”, apontou.

O dirigente também destacou todo o respaldo conferido pelo sistema do e-Proc do TRF4. “A ferramenta foi construída ao longo do tempo, sendo aperfeiçoada pela parceria desenvolvida com a advocacia. O sistema confere segurança ao processo, pois qualquer movimentação realizada pelo profissional necessita da assinatura digital”, complementou Lamachia, lembrando que já existe disposição expressa de validade de documentos eletrônicos.

Indo ao encontro do vice-presidente nacional da OAB, Penteado destacou os pontos positivos do sistema eletrônico do Tribunal. “O e-Proc já completou seis anos de implantação, estando em um estágio avançado, sendo que durante esses anos não havia sido constatado nenhum empecilho. Portanto, não é razoável que um sistema consolidado gere prejuízo aos jurisdicionados”, concluiu.

Por fim, Lamachia frisou que a OAB já enviou ofício ao presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, informando os dois pontos. “Devido ao bom relacionamento e a política do diálogo que temos construído ao longo dos anos com o TRF4, pretendemos ir em conjunto ao STJ para debater o problema e encontrar soluções definitivas”, ressaltou.

Também foi estabelecido que o TRF4 vai oficiar o STJ, informando das duas problemáticas e será agendada uma reunião com Falcão e representantes do CFOAB, OAB/RS, OAB/SC, OAB/PR e do Tribunal.

Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli; o juiz-auxiliar da presidência do TRF4, Arthur César Souza; e o advogado Felipe Carlos Scwingel.

Fonte: OAB/RS