Justiça mantém descontos de universidade para alunos em reingresso

04.11.15 | Diversos

A instituição de ensino se comprometeu a manter os descontos de 32% e 50% para rematrícula antecipada dos alunos que já recebiam o benefício e eram cursistas da instituição, enquanto permanecerem como alunos nos cursos em que estão matriculados.

A Universidade da Região da Campanha (URCAMP) comprometeu-se a manter os descontos de 32% e 50% para rematrícula antecipada dos alunos que já recebiam o benefício e eram cursistas da instituição, enquanto permanecerem como alunos nos cursos em que estão matriculados. O acordo foi obtido em audiência de conciliação, presidida pelo juiz de Direito Max Akira Senda de Brito, da 3º Vara Cível da Comarca de Bagé.

O Ministério Público moveu Ação Civil Pública contra a Fundação Átilla Taborda (FAT), mantenedora da Universidade da Região da Campanha (URCAMP), depois de receber reclamações de alunos da instituição de ensino quanto à supressão do desconto de 50% e de 32%, retirados pela portaria 021/2014, para o primeiro semestre letivo de 2015, aos estudantes matriculados que possuem outra graduação ou outro curso superior, conhecido como programa de reingresso.

O MP sustentou que a URCAMP violou direitos dos universitários, já que cancelou os descontos previstos para os alunos ao desobedecer o princípio da boa-fé.

Conforme o juiz Max Akira, ficou assegurado o direito dos alunos, privilegiando a boa-fé e a confiança na execução do contrato de ensino nos termos em que os consumidores, com justa expectativa, pactuaram para fins de lograr a obtenção de diploma superior.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJRS