Nota da OAB/RS contra projeto das RPVs é publicada em Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio

02.10.15 | Advocacia

Entidade cobra a retirada da matéria por parte do Governo do Estado ou a sua integral rejeição pela Assembleia Legislativa.

Em nota publicada nos jornais de Porto Alegre, na edição desta sexta-feira (02), a OAB/RS reiterou sua firme oposição ao PL 336/2015, apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando reduzir o limite de pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 salários mínimos (R$ 31.520,00) para o teto máximo de sete salários mínimos (R$ 5.516,00).

Em defesa do verdadeiro interesse da cidadania, a OAB/RS espera que sejam adotadas as únicas soluções aceitáveis que são a retirada do projeto por parte do Governo do Estado ou a sua integral rejeição pela Assembleia Legislativa.

Fonte: OAB/RS