Piratini segue exemplo da OAB/RS e ingressa com ação no STF pela revisão da dívida do Estado
24.09.15 | Advocacia
Entretanto, a entidade lamentou que o Executivo não se somou à Ação Civil Originária (ACO 2059), ajuizada pela Ordem gaúcha já em 2012, e que pode ser apreciada a qualquer momento.
Seguindo o exemplo da OAB/RS, o Piratini ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para angariar uma solução efetiva para um problema histórico e injusto: a revisão da dívida do Estado com a União. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (23).
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a iniciativa, entretanto lamentou que o Executivo não se somou à Ação Civil Originária (ACO 2059), ajuizada pela Ordem gaúcha já em 2012, e que pode ser apreciada a qualquer momento. “A OAB/RS ajuizou a mesma ação faz três anos. Por que os governos demoraram tanto para judicializar o pagamento desta dívida que tem custado a vida dos gaúchos pelo que se retira de investimento em segurança e saúde?”, questionou.
O dirigente enfatizou ainda que a ação da Ordem gaúcha já está sob a relatoria da ministra Rosa Weber e o agravamento da crise financeira estadual pode ser fundamental para que a decisão do STF seja favorável à ação proposta pela Ordem gaúcha. “A nossa ação possui uma tramitação mais avançada e não suportaremos mais termos a elevada carga tributária, uma das maiores do mundo. De 1999 a 2011, nós tivemos uma inflação que estava em torno de 130% e, no mesmo período, o contrato da dívida com a União Federal ultrapassou 600%. Precisamos chegar no STF e na União Federal e afirmar que o RS, e não este ou aquele governo, vive uma situação absolutamente dramática”, justificou Lamachia.
Ação pioneira
A OAB/RS, preocupada com a saúde financeira que compromete todos os segmentos da cidadania do Estado, defende, desde 2012, que é inconcebível que 13% da receita líquida estadual seja destinada à União.
Conforme o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, a ação da entidade foi apresentada aos governadores anterior e atual. “Convictos da importância dessa pauta, também encampamos uma mobilização interinstitucional. A dívida, contratada há 18 anos, refere-se à soma de R$ 10 bilhões. Os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é, hoje, de R$ 40 bilhões”, afirmou.
Entre os itens, a ação da OAB/RS pretende alterar a forma de pagamento da dívida, com exclusão do critério que prevê o cálculo das prestações mensais com base na Tabela Price, adotando-se método em que, primeiro, se amortize o saldo devedor mediante redução do valor relativo à prestação paga; que se busque substituir o IGPDI pelo IPCA; que se proíba a cobrança de juros sobre juros para que seja refeito o cálculo da dívida para fins de apuração dos valores que seriam efetivamente devidos; e que se proponha definir o pagamento mensal pelo Estado para que não ultrapasse 10% da receita líquida.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
