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Publicado em 18.08.14

Artigo do presidente da OAB/RS: A defesa constitucional do cidadão

Foi publicado na edição desta segunda-feira (18), dos jornais Zero Hora, de Porto Alegre, e Pioneiro, de Caxias do Sul, artigo do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre a atuação da advocacia e da OAB em nome da cidadania.

A defesa constitucional do cidadão
Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS

O advogado é o profissional que defende a honra, a liberdade, o patrimônio e até mesmo a vida de um cidadão. É uma função de caráter público, sendo reconhecida pela Constituição Federal, quando afirma que "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, atua em defesa do Estado democrático e material de direito, sendo uma entidade independente, apartidária e que não recebe recursos públicos. Isso credencia a OAB como protagonista da história política nacional, como nas décadas de repressão, nas Diretas Já e no impeachment de um presidente da República.

O advogado e a OAB atuam em causas cidadãs. Recentemente, ajuizamos ações no Supremo Tribunal Federal pela correção da tabela do Imposto de Renda e pelo aumento da dedução dos gastos em educação, assim como pelo fim do financiamento das campanhas eleitorais por empresas. No âmbito do Rio Grande do Sul, a Ordem buscou a inconstitucionalidade das leis que permitiram o saque de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais e a revisão real da dívida pública do Estado.

Com o apoio da OAB, as manifestações populares resultaram em leis indispensáveis: Ficha Limpa, Anticorrupção e Acesso à Informação. A mobilização, agora, é pela reforma política para o fortalecimento da democracia.

O respeito à cidadania passa pela valorização da advocacia. Conquistas importantes para o exercício profissional são comemoradas, como a inclusão da classe no regime do Supersimples. Outras garantias obtidas, a partir do iminente Código de Processo Civil, referem-se ao direito a férias para os advogados, como todo trabalhador, e ao reconhecimento do caráter alimentar dos honorários e o fim da sua compensação.

Desta forma, fortalecemos o conceito de que a cidadania está representada nas prerrogativas da advocacia. Seguiremos, juntos, com o compromisso de defender os valores constitucionais, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado.