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Publicado em 01.04.14

Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Lembrar para não esquecer

Publicado na edição desta terça-feira (1º), no Jornal do Comércio, de Porto Alegre. 


Lembrar para não esquecer

Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB

"Aqueles que não podem lembrar o passado, estão condenados a repeti-lo." Esta afirmação foi feita pelo escritor espanhol George Santayana, ainda no início do século passado. Ela é um retrato fiel e um aviso da necessidade que a sociedade tem de manter às claras o seu passado, para que assim possa aprender com seus erros e acertos.

Completamos agora 50 anos do golpe militar que calou a nação. Que impôs pela força e pelo medo sua ideologia, interrompendo assim o desenvolvimento e amadurecimento democrático do Brasil.

Durante este período, onde a violência transformou os direitos humanos em uma realidade distante, e a garantia aos direitos civis e políticos foram administrados de maneira a sufocar qualquer posicionamento contrário à força dominante, foi da advocacia brasileira que se ouviu algumas das vozes de maior resistência à intolerância e ao autoritarismo.

Foi Raymundo Faoro, então presidente nacional da OAB, quem transformou a entidade em um "foco de resistência pacífica" ao regime, denunciando casos de tortura e pedindo a retomada do Estado democrático.

No Rio Grande do Sul, homens como Justino Albuquerque de Vasconcellos e José Mariano de Freitas Beck, representaram o desejo da advocacia e da sociedade em defender a dignidade, a liberdade e a cidadania durante a ditadura.

Isso ocorreu com as inúmeras denúncias de tortura e agressão aos direitos fundamentais das pessoas, bem como a veemente crítica ao fechamento do Congresso, o fim da independência do Judiciário e a censura que se abateu sobre a imprensa e as artes.

Em alusão à data, a OAB vem homenageando àqueles advogados que dedicaram sua atuação profissional na defesa daqueles que eram perseguidos pelo regime militar. Que colocaram a sua integridade em risco na defesa da liberdade e contra a absurda violência promovida pelo Estado.

Se hoje vivemos em uma democracia, em que a livre manifestação é permitida, é justamente porque houve quem fizesse corajosamente a defesa de uma sociedade plural, cidadã e democrática. É preciso lembrar sempre, para que não caia no esquecimento, o quanto foi árdua a conquista da liberdade.