Lamachia acompanhará sessão do Órgão Especial do TJRS sobre suspensão dos prazos processuais

01.10.10 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, vai acompanhar, na próxima segunda-feira (04), a sessão do Órgão Especial do TJRS, que analisará o requerimento da entidade de suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, que possibilita o merecido descanso para os advogados.

Recentemente, Lamachia tratou do tema com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, salientando a importância da aprovação da medida para que os advogados possam planejar com antecedência seu período de férias no final do ano.

A exemplo do que vem ocorrendo desde 2007, a Ordem gaúcha requereu aos Tribunais do RS (TJRS, TCE, TRT4, TRF4 e TJM) a suspensão, de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, de todos os prazos, audiências e julgamentos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do Direito.

Por três anos consecutivos (2007, 2008 e 2009), o TJRS e os demais Tribunais no Estado consideraram o requerimento da OAB/RS em prol das férias dos advogados, antecipando efeitos administrativos do PLC 06/2007.

Segundo Lamachia, o projeto, de autoria da entidade, já foi aprovado pela Câmara de Deputados e está estagnado no Senado Federal, devido ao pleito eleitoral, aguardando para ser votado.