Lamachia trata sobre suspensão dos prazos processuais com presidente do TJRS

17.09.10 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, conversou com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, na manhã desta quinta-feira (16), sobre o requerimento da entidade de suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, possibilitando, assim, o merecido descanso para os advogados.

Lamachia verificou com Lima a data de inclusão da matéria para análise do Órgão Especial do TJRS e salientou a importância da medida para que os advogados possam planejar com antecedência seu período de descanso no final do ano.
 
A exemplo do que vem ocorrendo desde 2007, a Ordem gaúcha requereu aos Tribunais do RS (TJRS, TCE, TRT4, TRF4 e TJM) a suspensão, de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, de todos os prazos, audiências e julgamentos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do Direito.
 
No requerimento, Lamachia fez referência, ainda, ao PLC nº 06/2007, de autoria da entidade, que segue estagnado no Senado Federal. A proposta legislativa da Ordem já foi aprovada pela Câmara de Deputados, mas está emperrada no Senado Federal, devido ao pleito eleitoral, aguardando para ser votada.